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Maria, a pedido de sua prima Joana, por concupiscência desta, convenceu sua vizinha Pauliana, de 12 anos de idade, a ass...

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457941201758157
Ano: 2013Banca: FUNCABOrganização: PC-ESDisciplina: Direito PenalTemas: Satisfação de Lascívia Mediante a Presença de Criança ou Adolescente | Crimes Contra a Dignidade Sexual | Corrupção de Menores | Favorecimento de Prostituição ou Outra Forma de Exploração Sexual de Vulnerável
Maria, a pedido de sua prima Joana, por concupiscência desta, convenceu sua vizinha Pauliana, de 12 anos de idade, a assistir Joana e seu namorado Paulo em intimidades sexuais. Assim, pode-se concluir que Maria obrou para o delito de:
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#Crimes Contra a Administração Pública#Crimes contra a Fé Pública#Falsificação de Documento Público
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De acordo com o conceito analítico de crime, é um dos elementos do fato típico:

#Ilicitude#Conceitos e Características#Imputabilidade Penal#Potencial Consciência da Ilicitude e Erro de Proibição#Conduta: Ação ou Omissão#Fundamentos do Direito Penal#Estrito Cumprimento de Dever Legal e Exercício Regular de Direito#Tipicidade Penal#Teoria da Culpabilidade
Questão 457941201970312Direito Penal

Segundo a Lei nº 12.830/2013 (Dispõe sobre a investigação criminal conduzida pelo delegado de polícia), é INCORRETO afirmar:

#Legislação Penal Especial

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