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O acordo de não persecução penal consiste no ajuste de condições oferecidas pelo Ministério Público para evitar a deflagração da persecução penal, des...
O sistema acusatório tem como propósito a realização de um julgamento imparcial. A respeito desse tema, assinale a afirmativa incorreta.
Euclides foi denunciado pelo Ministério Público, que lhe imputou a prática do crime de incêndio com resultado morte, previsto no Art. 250, caput, CP c...
Túlio, promotor de justiça, ofereceu denúncia imputando a Fábio o crime de estelionato. Ocorre que não foi realizada a apuração da autoria e do delito...
Em razão de desentendimento ocorrido com João, Paulo passa a ser investigado pelo delito de lesão corporal leve. Submetido o termo circunstanciado ao ...
No curso de um processo deflagrado para apurar, em tese, o crime de roubo circunstanciado pelo emprego de arma de fogo, o juiz, após a oitiva das part...
Acerca dos sistemas processuais penais e a legislação processual penal brasileira interpretada pelos Tribunais Superiores, assinale a afirmativa corre...
Relativamente ao tema incidente de insanidade, analise as afirmativas a seguir: I. O exame de sanidade mental somente poderá ser ordenado após iniciad...
Everton responde, preso preventivamente, a inquérito policial conduzido pela Polícia Civil, que investiga a prática do crime de tráfico de drogas, pre...
Flávia foi denunciada pela prática de um crime de extorsão perante a 1ª Vara Criminal da Comarca de Porto Velho. O juiz em atuação nesta Vara, Jorge, ...