Com relação ao Decreto nº 5.296/2004 e à Lei nº 6.965, de
09.12.1981, que dispõe sobre a regulamentação da profissão de
Fonoaudiólogo, analise as afirmativas a seguir:
I. Os portadores de diploma ou certificado de conclusão de curso
teórico-prático de Fonoaudiologia, sob qualquer de suas
denominações - Logopedia, Terapia da Palavra, Terapia da
Linguagem e Ortofonia, bem como de Reeducação da
Linguagem, ministrado até 1975, por estabelecimento de
ensino oficial, terão direito ao registro como Fonoaudiólogo.
II. O Conselho Federal e os Regionais a que se refere este artigo
constituem, em conjunto, uma autarquia federal vinculada ao
Ministério do Trabalho.
III. O exercício das atividades de Fonoaudiólogo sem observância
do disposto nesta Lei configurará o ilícito penal, nos termos da
legislação específica.
Está correto o que se afirma em