A respeito do Programa Nacional de Direitos Humanos e dos
aspectos relativos a cada uma das três versões publicadas sobre
esse documento (PNDH-1, PNDH-2 e PNDH-3), assinale a
opção correta.
A Grupos em situação mais vulnerável, tais como indígenas,
migrantes, trabalhadores sem terra e homossexuais, somente
receberam garantia de atenção e apoio, por meio de
programas para prevenção da violência, após a publicação do
PNDH-2.
B A Conferência Nacional de Direitos Humanos no Brasil
marcou uma retomada significativa do processo de justiça de
transição, com foco em reparação e memória, conforme
refletido no PNDH-3, e consolidou grandes avanços no que
se refere às reformas institucionais e à justiça efetiva no país.
C A publicação do PNDH-3 reforçou a necessidade de se
garantir uma administração eficaz da política de direitos
humanos no Brasil.
D Cabe estritamente ao Ministério da Justiça e à Secretaria
Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República
(SDH/PR) o cumprimento das metas e das diretrizes
estratégicas definidas no PNDH-3.
E O PNDH-3, no âmbito dos direitos humanos, foi marcado por
inovar a discussão acerca da luta por democracia e
participação social, temática inexistente nos documentos
anteriores (PNDH-1 e PNDH-2).