O meio ambiente ecologicamente equilibrado é
um direito de todos. E para assegurar a efetividade
desse direito, incumbe ao Poder Público:
I. Preservar e restaurar os processos ecológicos
essenciais e prover o manejo ecológico das espécies
e ecossistemas.
II. Preservar a diversidade e a integridade do
patrimônio genético do País e fiscalizar as entidades
dedicadas à pesquisa e manipulação de material
genético.
III. Definir, em todas as unidades da Federação,
espaços territoriais e seus componentes a serem
especialmente protegidos, sendo a alteração e a
supressão permitidas somente através de lei,
permitindo qualquer utilização que comprometa a
integridade dos atributos que justifiquem sua
proteção.
IV. Controlar a produção, a comercialização e o
emprego de técnicas, métodos e substâncias que
comportem risco para a vida, a qualidade de vida e o
meio ambiente.
Estão corretas: