Início/Questões/Legislação Municipal (Santa Catarina)/Questão 457941201760069De acordo com a Lei Orgânica do Município de Palhoça, qual o prazo de que a Prefeitura e a Câmara Municipal dispõem para...1457941201760069Ano: 2014Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Palhoça - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Lei Orgânica Municipal de Palhoça | Legislação Municipal de PalhoçaDe acordo com a Lei Orgânica do Município de Palhoça, qual o prazo de que a Prefeitura e a Câmara Municipal dispõem para fornecer ao peticionante informações, certidões, contratos e decisões sobre assuntos referentes ao Município? Aprazo máximo de 10 dias Bnão superior a 5 dias Cprazo máximo de 15 dias Dnão excedente a 30 dias Enão superior 60 dias ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200429195Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com a Lei Orgânica de Chapecó, compete ao Município: 1. amparar, de modo especial, os idosos e os portadores de deficiências. 2. legislar so...Questão 457941200587529Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com a Lei Orgânica do Município de Videira, a despesa com pessoal do Município não poderá exceder a:Questão 457941200796686Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com a Lei Orgânica do Município de Rio das Antas, aplicam-se aos servidores municipais os direitos seguintes: 1. salário mínimo, fixado em l...Questão 457941201023192Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com o Código de Normas e Instalações Municipais, no interesse da segurança pública, a Municipalidade deve fiscalizar o comércio, o transport...Questão 457941201153729Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo a Lei Complementar do Município de Concórdia (SC) nº 572, de 29 de novembro de 2010 e suas alterações, a avaliação de desempenho para fins d...Questão 457941201272049Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com a Lei Complementar no 109 de 3 de março de 2010 do Município de Fraiburgo (SC), somente será permitido serviço extraordinário para atend...Questão 457941201611681Legislação Municipal (Santa Catarina)No que se refere à Taxa de Licença para Localização, instituída no Município de Criciúma pela Lei 2933, de 22 de dezembro de 1993, é correto afirmar: ...Questão 457941201757923Legislação Municipal (Santa Catarina)Considerando o disposto na Lei Complementar nº 546, de 22 de dezembro de 2014 (com suas alterações posteriores), que dispõe sobre o Código de Obras do...Questão 457941201864666Legislação Municipal (Santa Catarina)O conjunto de cargos públicos de caráter comissionado deverá ser, obrigatoriamente, ocupado por servidores detentores de cargos de provimento efetivo,...Questão 457941202021773Legislação Municipal (Santa Catarina)Conforme dispõe a Lei Orgânica do Município de Lages, é correto afirmar: