///
Esta questão foi aplicada no ano de 2022 pela banca FAU no concurso para EMDUR de Toledo - PR. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Engenharia Civil: Construção e Infraestrutura, especificamente sobre Regulamentos e Leis.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Para os fins da Lei Federal 10257/2001,
que estabelece diretrizes gerais da política
urbana e dá outras providências, considera-se
no âmbito do planejamento municipal os
instrumentos, dentre outros, apresentados
nas alternativas a seguir, EXCETO: