Em consonância com os anseios da sociedade brasileira,
ocorreu, em setembro de 1986, a I Conferência Nacional de
Saúde Bucal, que expôs, no respectivo relatório final, a
necessidade de se implantar uma Política Nacional de Saúde
Bucal (PNSB) inserida nos preceitos estabelecidos pela VIII
Conferência Nacional de Saúde de 1986. Nesse cenário e no
contexto da reforma sanitária no Brasil, na década de 1970
do século 20, que culminou com a criação do Sistema Único
de Saúde (SUS), e considerando a saúde na respectiva
integralidade, a saúde bucal está regulamentada pela
Constituição Federal de 1988 e pelas Leis Orgânicas de
Saúde (Leis Federais no
8.080/1990 e no
8.142/1990).
Acerca do exposto, julgue os itens a seguir.