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A Lei Orgânica da Saúde (LOS), nº 8080/1990, foi criada para estabelecer as diretrizes do gerenciamento do Sistema de Saúde em cada esfera governament...
A Conferência de Saúde avalia a situação de saúde e propõe as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes. Ela poderá...
Dentro do processo de educação permanente em saúde existe o Programa Nacional Telessaúde Brasil Redes, que foi instituído pelo Ministério da Saúde em ...
A Universalidade é um dos princípios fundamentais do Sistema Único de Saúde (SUS) e determina que:
NÃO se trata de um dos princípios em que o Sistema Único de Saúde deverá se pautar em suas ações de serviços públicos de saúde:
A Comissão Intergestores Bipartite do Estado de Minas Gerais – CIB-SUS/MG instituída pela Resolução nº 637, de 25 de junho de 1993, tem a presença das...
De quem é a competência de declarar Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN)?
É responsabilidade da União, competente ao Ministério da Saúde, a gestão da seguinte ação de Atenção Básica:
O combate ao Aedes aegypti no Brasil foi institucionalizado de forma sistematizada a partir do século XIX. Em consequência da necessidade de implantaç...
A Rede Cegonha, instituída no âmbito do Sistema Único de Saúde, consiste numa rede de cuidados que visa assegurar à mulher o direito ao planejamento r...