De acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social
(Lei nº 8.742/1993), o “conjunto de serviços,
programas, projetos e benefícios da assistência social
que visa a prevenir situações de vulnerabilidade e
risco social por meio do desenvolvimento de
potencialidades e aquisições e do fortalecimento de
vínculos familiares e comunitários” constitui a