O artigo 13 da Lei Federal nº 7802/1989 estabelece que “A venda de agrotóxicos e afins aos usuários
será feita através de receituário próprio, prescrito
por profissionais legalmente habilitados, salvo casos
excepcionais que forem previstos na regulamentação
desta Lei”.
Sobre o receituário agronômico, é correto afirmar:
A O receituário agronômico orienta o uso racional de agrotóxicos, e o diagnóstico como pré-
-requisito essencial para a prescrição da receita,
ou seja, os agrotóxicos somente chegarão às
mãos dos usuários finais e somente serão utilizados se previamente assim for prescrito pelos
profissionais legalmente habilitados.
B Se o receituário agronômico for adquirido de
forma incorreta, o produtor terá problemas
financeiros e, principalmente, ambientais, como
poluição do solo e da água, desequilíbrio biológico. Todavia, uma vantagem será a ausência de
resistência de pragas, devido ao uso de doses
elevadas do produto, eliminando as pragas.
C O receituário agronômico, quando emitido por
um responsável técnico legalmente habilitado,
serve como um instrumento de assistência
técnica e indicação das melhores ferramentas
disponíveis para manejo do solo e água e a
utilização correta dos agrotóxicos na lavoura.
D O caminho correto para emissão do receituário agronômico é: 1) agricultor vai à revenda,
2) após o pedido, a receita agronômica é emitida pelo vendedor, 3) a venda é concluída,
4) o responsável técnico apenas assina a receita
agronômica, 5) o agricultor faz a aplicação do
agrotóxico na lavoura.
E O receituário agronômico pode ser emitido e
assinado apenas por um responsável técnico
legalmente habilitado. Este será o responsável
por toda a análise da lavoura e prescrição do produto. Estes profissionais podem ser engenheiros
agrônomos, engenheiros florestais e biólogos.