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No intuito de promover estabilidade da gestante no emprego, o artig...

📅 2018🏢 COMPERVE - UFRN🎯 Prefeitura de Natal - RN📚 Enfermagem: Teoria e Prática
#Enfermagem Ocupacional#Política Nacional de Saúde Ocupacional

Esta questão foi aplicada no ano de 2018 pela banca COMPERVE - UFRN no concurso para Prefeitura de Natal - RN. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Enfermagem: Teoria e Prática, especificamente sobre Enfermagem Ocupacional, Política Nacional de Saúde Ocupacional.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201763744
Ano: 2018Banca: COMPERVE - UFRNOrganização: Prefeitura de Natal - RNDisciplina: Enfermagem: Teoria e PráticaTemas: Enfermagem Ocupacional | Política Nacional de Saúde Ocupacional
No intuito de promover estabilidade da gestante no emprego, o artigo 7º, inciso II, alínea “b”, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988 garante a toda trabalhadora gestante direito à estabilidade no emprego, desde a confirmação da gravidez até 5 (cinco) meses após o parto. Caso esse princípio não seja respeitado pela instituição empregadora, ou seja, a trabalhadora seja demitida antes do tempo estabelecido na legislação, o Ministério da Saúde (2012) orienta que a gestante adote o seguinte procedimento para receber a indenização:
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