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Sobre a teoria geral da improbidade administrativa, é correto afirmar:
A responsabilidade dos agentes públicos, quando, nesta qualidade, causam danos a terceiros, é:
A respeito da organização da Administração Pública, é correto afirmar que
A cláusula do contrato administrativo conhecida como exceptio non adimpleti contractus.
Diante de uma arguição de inconstitucionalidade de Lei Municipal que trata de contratação temporária de servidores, por burla ao princípio da obrigato...
A administração pública tem como base cinco princípios, conhecidos pela sigla LIMPE, que são citados no artigo 37 da Constituição Federal de 1988: “A ...
Assinale a alternativa correta com relação aos servidores públicos.
Assinale a alternativa que está de acordo com a Lei n° 9.784/99.
Considere o seguinte caso hipotético: uma autarquia federal encontra-se instalada e em funcionamento em um imóvel edificado, de propriedade do Estado,...
A desistência de desapropriação