O regime jurídico-administrativo caracteriza-se

Um órgão administrativo e seu titular podem delegar competências a outros que não lhe sejam hierarquicamente subordinados, cabendo, como objeto de del...

A respeito da legislação aplicável à contratação de bens e serviços, julgue o item a seguir.A tomada de preços e o convite, que eram modalidades de li...

No que se refere ao controle da administração pública e ao processo administrativo, julgue o item a seguir. Pessoas com deficiência física ou mental t...

Pedro, servidor de um órgão da administração pública, foi informado por seu chefe da possibilidade de ser removido por ato de ofício para outra cidade...

A respeito de bens públicos e responsabilidade civil do Estado, julgue o próximo item.Situação hipotética: Um veículo particular, ao transpassar indev...

A investidura em cargo ou emprego público, incluindo-se os cargos em comissão, depende, de acordo com disposição expressa da CF, da aprovação prévia e...