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Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca AMEOSC no concurso para Prefeitura de Dionísio Cerqueira - SC. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Serviço Social e Políticas Públicas, especificamente sobre Proteção a Grupos Vulneráveis, Proteção Social Integral.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Em relação ao direito à convivência familiar garantido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), analise as afirmativas abaixo.
I. Será garantida a convivência integral da criança com a mãe adolescente que estiver em acolhimento institucional.
II. A permanência da criança e do adolescente em programa de acolhimento institucional não se prolongará por mais de 18 (dezoito meses), salvo comprovada necessidade que atenda ao seu superior interesse, devidamente fundamentada pela autoridade judiciária.
III. Será garantida a convivência da criança e do adolescente com a mãe ou o pai privado de liberdade, por meio de visitas periódicas promovidas pelo responsável ou, nas hipóteses de acolhimento institucional, pela entidade responsável, independentemente de autorização judicial.
É CORRETO o que se afirma em: