Segundo a Constituição Federal de 1988, é livre a
criação, fusão, incorporação e extinção de partidos
políticos, resguardados a soberania nacional, o regime
democrático, o pluripartidarismo e os direitos
fundamentais da pessoa humana. Sobre o tema,
assinale a alternativa correta:
A Os Deputados Federais, os Deputados Estaduais, os
Deputados Distritais e os Vereadores que se
desligarem do partido pelo qual tenham sido eleitos
perderão o mandato, salvo nos casos de anuência do
partido ou de outras hipóteses de justa causa
estabelecidas em lei, não computada, em qualquer
caso, a migração de partido para fins de distribuição
de recursos do fundo partidário ou de outros fundos
públicos e de acesso gratuito ao rádio e à televisão.
B É assegurada aos partidos políticos autonomia para
definir sua estrutura interna e estabelecer regras
sobre escolha, formação e duração de seus órgãos
permanentes e provisórios e sobre sua organização
e funcionamento e para adotar os critérios de
escolha e o regime de suas coligações nas eleições
majoritárias, vedada a sua celebração nas eleições
proporcionais, com obrigatoriedade de vinculação
entre as candidaturas em âmbito nacional, estadual,
distrital ou municipal, devendo seus estatutos
estabelecer normas de disciplina e fidelidade
partidária.
C Os partidos políticos, após adquirirem personalidade
jurídica, na forma da lei civil, registrarão seus
estatutos na respectiva Junta Eleitoral da cidade de
sua sede.
D Os partidos políticos devem aplicar no mínimo 3%
(três por cento) dos recursos do fundo partidário na
criação e na manutenção de programas de promoção
e difusão da participação política das mulheres, de
acordo com os interesses intrapartidários.
E O montante do Fundo Especial de Financiamento de
Campanha e da parcela do fundo partidário
destinada a campanhas eleitorais, bem como o
tempo de propaganda gratuita no rádio e na televisão
a ser distribuído pelos partidos às respectivas
candidatas, deverão ser de no mínimo 30% (trinta
por cento), proporcional ao número de candidatas, e
a distribuição deverá ser realizada conforme critérios
definidos pelo Tribunal Superior Eleitoral para toda a
nação, sempre no ano anterior ao ano eleitoral,
considerados a autonomia e o interesse partidário.