Início/Questões/Legislação Municipal (Bahia)/Questão 457941201766659De acordo com a Lei Orgânica do Município de Salvador, a Câmara Municipal elegerá, a dois de janeiro do primeiro ano da ...1457941201766659Ano: 2018Banca: FGVOrganização: Câmara de Salvador - BADisciplina: Legislação Municipal (Bahia)Temas: Legislação Municipal de Salvador | Lei Orgânica Municipal de SalvadorDe acordo com a Lei Orgânica do Município de Salvador, a Câmara Municipal elegerá, a dois de janeiro do primeiro ano da Legislatura, a Mesa Executiva:Acuja composição deve atender à representação proporcional dos partidos políticos, conforme votação da maioria simples dos Vereadores presentes na primeira sessão legislativa;Bque pode convocar Secretário Municipal ou titulares de entidades autárquicas e fundações para, no prazo de vinte e quatro horas, prestar pessoalmente informações sobre assuntos de interesse da Câmara.Cque é constituída de um Presidente, três Vice-Presidentes, quatro Secretários, um Corregedor, um Ouvidor e um Ouvidor Substituto para o mandato de dois anos; Dcuja eleição é realizada em primeira convocação com a presença de, pelo menos, a maioria absoluta dos Vereadores que compõem a Câmara; Eque tem competência para iniciativa dos projetos de lei que versem sobre o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais;ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200369072Legislação Municipal (Bahia)O Presidente da Câmara Municipal de Salvador solicitou ao responsável imediato de Recursos Humanos um parecer quanto à possibilidade de prover novos s...Questão 457941200741424Legislação Municipal (Bahia)Alberto, vereador no Município de Salvador, durante passeata realizada pelas ruas do Município, atribuiu a prática de crime ao vereador Bruno, em situ...Questão 457941200834664Legislação Municipal (Bahia)Em matéria de processo legislativo, a Lei Orgânica do Município de Salvador estabelece que:Questão 457941200853458Legislação Municipal (Bahia)Maria, servidora púbica ocupante de cargo efetivo da Câmara Municipal de Salvador, durante 5 (cinco) dias úteis do mês de dezembro de 2017, ultrapasso...Questão 457941201029276Legislação Municipal (Bahia)Ao tomar conhecimento de que parte da população estava insatisfeito com o modo como certos assuntos de interesse do Município de Salvador estavam disc...Questão 457941201161885Legislação Municipal (Bahia)Acerca do Cadastro Municipal de Atividades Potencialmente Degradadoras e Utilizadoras de Recursos Naturais (CMAPD), instituído pela Lei nº 8.915/15, l...Questão 457941201725273Legislação Municipal (Bahia)O Município de Salvador, capital do Estado da Bahia, é regido por sua Lei Orgânica, a qual estabelece, em matéria de organização dos poderes municipai...Questão 457941201727428Legislação Municipal (Bahia)O Decreto Municipal nº 25.966/15, que regula a operação do Serviço Público de Transporte Coletivo de Passageiros por Ônibus (STCO) no Município de Sal...Questão 457941201825653Legislação Municipal (Bahia)Tramita na Câmara Municipal processo legislativo consistente em projeto de lei que pretende exigir que os veículos utilizados para atender contratos e...Questão 457941202057428Legislação Municipal (Bahia)À Mesa Executiva da Câmara Municipal compete, consoante dispõe o texto da Lei Orgânica do Município de Salvador: