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Sobre os prazos para a conclusão do inquérito policial, é correto afirmar que
Sobre a prova testemunhal, segundo as disposições do Código de Processo Penal, é correto dizer que
Assinale a alternativa correta com relação às disposições previstas no Código de Processo Penal, com relação ao reconhecimento de pessoas e coisas e a...
A prisão preventiva poderá ser decretada
A respeito da composição do Tribunal do Júri e da formação do conselho de sentença, assinale a alternativa correta
Na área médica a questão do sigilo profissional é extremamente sensível e obedece, assim como em outras profissões, ao previsto no Código Penal, que e...
O juiz, ao proferir sentença condenatória,
Em matéria processual penal, o duplo grau de jurisdição
Nos procedimentos ___________ , oferecida a denúncia ou queixa, o juiz, se não a rejeitar liminarmente, recebê-la-á e __________ (CPP, art. 396)Assina...
A competência delimita o poder jurisdicional e será firmada, dentre outras formas,