Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201768353Marque a opção INCORRETA.“É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios”:1457941201768353Ano: 2022Banca: COPESE - UFPIOrganização: Prefeitura de União - PIDisciplina: Direito TributárioTemas: Imunidade Tributária Cultural | Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar | Imunidades Tributárias Constitucionais | Princípio da Liberdade de Locomoção Tributária | Princípio da Legalidade Tributária | Princípio da Anterioridade Tributária | Imunidade Tributária RecíprocaMarque a opção INCORRETA.“É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios”:Acobrar imposto sobre o patrimônio, a renda ou os serviços uns dos outros.Binstituir ou majorar tributos sem que a lei o estabeleça, considerando as ressalvas da lei.Cestabelecer limitações ao tráfego, no território nacional, de pessoas ou mercadorias, por meio de tributos interestaduais ou intermunicipais.Dcobrar imposto sobre o patrimônio e a renda com base em lei anterior à data inicial do exercício financeiro a que corresponda.Ecobrar imposto sobre papel destinado exclusivamente à impressão de jornais, periódicos e livros.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200154632Direito TributárioA isenção tributária pode ser concedida pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal, dispensando o pagamento de um tributo devido em face da ocorrênci...Questão 457941200326476Direito TributárioA CF-88 positivou o poder de instituir tributos dos entes federados e definiu os seguintes tributos: impostos; taxas e contribuição de melhoria, decor...Questão 457941200449654Direito TributárioEm relação aos princípios tributários, assinale a opção CORRETA.Questão 457941200522158Direito TributárioQuanto aos Impostos sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, marque a opção CORRETAQuestão 457941200740672Direito TributárioAnalise a sentenças a seguir e marque a opção CORRETA: I. O sujeito passivo da obrigação tributária é o município de União;II. O sujeito ativo da obri...Questão 457941201322933Direito TributárioA competência de instituir o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza é atribuída:Questão 457941201346658Direito TributárioConsiderando que o ITBI incide sobre a transmissão de bens, de competência do município, assinale a opção CORRETA.Questão 457941201802909Direito TributárioDe modo geral, em matéria tributária, as normas gerais são estabelecidas pela lei complementar. No que se refere ao ICMS (Imposto sobre Operações Rela...Questão 457941201836157Direito TributárioPara as entidades que não cumprirem com as obrigações tributárias, fica estabelecida sua inscrição em dívida ativa. Marque e a opção CORRETA.Questão 457941201907941Direito TributárioNo que se refere ao ISSQN, quando a prestação de serviços não constar na Lei Complementar nº 116/2003, ocorrerá o fato de: