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Esta questão foi aplicada no ano de 2022 pela banca COPESE - UFPI no concurso para Prefeitura de União - PI. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Tributário, especificamente sobre Imunidade Tributária Cultural, Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar, Imunidades Tributárias Constitucionais, Princípio da Liberdade de Locomoção Tributária, Princípio da Legalidade Tributária, Princípio da Anterioridade Tributária, Imunidade Tributária Recíproca.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Marque a opção INCORRETA.
“É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios”: