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De acordo com o Decreto-Lei Nº 5.452, de 01/05/1943 — Consolidação das Leis do Trabalho, para que um trabalhador que esteja trabalhando em uma empresa...
A Portaria nº 3.908, de 30 de outubro de 1998, aprova a Norma Operacional de Saúde do Trabalhador (NOST – SUS) . Segundo esta norma, cabe aos estados,...
A decisão quanto à celebração de convenção coletiva de trabalho é tomada
Considerando a Reforma Trabalhista instituída pela Lei nº 13.467/2017 e a prescrição intercorrente da Execução, é correto afirmar que
Para fins da Convenção 148 da Organização Internacional do Trabalho, a expressão “contaminação do ar” compreende o ar contaminado por substâncias que ...
A titularidade do direito de greve pertence
O Artigo 133 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) prevê que o empregado não terá direito a férias se, no curso do período aquisitivo,
De acordo com o texto Celetista, considera-se jornada de trabalho a duração normal do trabalho que não exceder 8 (oito) horas diárias, desde que não s...
A jornada de trabalho nos setores administrativos e operacionais, prescrita no parágrafo 1º do artigo 7º do Regimento, será de
Sobre salário e remuneração é correto afirmar o seguinte: