Com relação à Câmara Municipal, marque a alternativa que está de acordo com a Lei Orgânica:

A Câmara Municipal é composta de 11 Vereadores eleitos pelo sistema proporcional, como representantes do povo com mandato de quatro anos, sendo 11 titulares e 4 suplentes.

São condições de elegibilidade para o mandato de Vereador, dentre outras, a nacionalidade brasileira, o alistamento militar para os candidatos do sexo masculino; a idade mínima de dezoito anos; e ser alfabetizado.

Cada legislatura terá a duração de quatro anos.

A Câmara Municipal reunir-se-á anualmente, na sede do município, de 02 de fevereiro a 17 de julho e de 1 º de agosto a 22 de dezembro, devendo haver pelo menos uma sessão legislativa por semana.

As deliberações da Câmara serão tomadas por maioria relativa de votos, presente a maioria absoluta de seus membros.

Com relação à Câmara Municipal, marque a alternativa que está de acordo com a Lei Orgânica:

A) A Câmara Municipal é composta de 11 Vereadores eleitos pelo sistema proporcional, como representantes do povo com mandato de quatro anos, sendo 11 titulares e 4 suplentes. | B) São condições de elegibilidade para o mandato de Vereador, dentre outras, a nacionalidade brasileira, o alistamento militar para os candidatos do sexo masculino; a idade mínima de dezoito anos; e ser alfabetizado. | C) Cada legislatura terá a duração de quatro anos. | D) A Câmara Municipal reunir-se-á anualmente, na sede do município, de 02 de fevereiro a 17 de julho e de 1 º de agosto a 22 de dezembro, devendo haver pelo menos uma sessão legislativa por semana. | E) As deliberações da Câmara serão tomadas por maioria relativa de votos, presente a maioria absoluta de seus membros.

Com relação à Câmara Municipal, marque a alternati...

Questão 457941200070844Legislação Municipal (Santa Catarina)

Com relação aos servidores da administração pública municipal: I. O Município instituirá, por iniciativa do Prefeito Municipal, para os servidores da ...

#Lei Orgânica Municipal de Lauro Muller#Legislação Municipal de Lauro Muller

Questão 457941201151007Legislação Municipal (Santa Catarina)

Segundo o Código de Obras do Município de Araranguá, a placa da Obra deve conter as seguintes informações, EXCETO:

Questão 457941201307315Legislação Municipal (Santa Catarina)

De acordo com o artigo 19º do Estatuto dos servidores (Lei Complementar Municipal n. 01/2003) do município de São João Batista, o exercício é o efetiv...

#Estatuto dos Servidores Municipais - Lei nº 01/2003#Legislação Municipal de São João Batista

Questão 457941201432550Legislação Municipal (Santa Catarina)

Consoante o Estatuto dos Servidores do Município de São João Batista são formas de provimento derivado, exceto:

#Estatuto dos Servidores Municipais - Lei nº 01/2003#Legislação Municipal de São João Batista

Questão 457941201622127Legislação Municipal (Santa Catarina)

Pelo que rege o artigo 111º da Lei Orgânica do Município de São João Batista, assinale a alternativa correta:

#Lei Orgânica Municipal de São João Batista#Legislação Municipal de São João Batista

Questão 457941202066617Legislação Municipal (Santa Catarina)

Os atos administrativos deverão ser expedidos de acordo com a Lei Orgânica do Município de Lauro Muller: I. A regulamentação de leis deve ser feita po...

#Lei Orgânica Municipal de Lauro Muller#Legislação Municipal de Lauro Muller

Com relação à Câmara Municipal, marque a alternativa que está de ac...

Questões relacionadas para praticar

Com relação à Câmara Municipal, marque a alternativa que está de ac...

Questões relacionadas para praticar