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Com relação aos servidores da administração pública municipal: I. O Município instituirá, por iniciativa do Prefeito Municipal, para os servidores da ...
Marque a alternativa que está de acordo com a Lei Orgânica do Município de Morro da Fumaça, no que se refere aos secretários municipais:
Segundo o Código de Obras do Município de Araranguá, a placa da Obra deve conter as seguintes informações, EXCETO:
A respeito da Gratificação de Apoio ao Filho Deficiente, assinale a alternativa CORRETA:
De acordo com o artigo 19º do Estatuto dos servidores (Lei Complementar Municipal n. 01/2003) do município de São João Batista, o exercício é o efetiv...
Consoante o Estatuto dos Servidores do Município de São João Batista são formas de provimento derivado, exceto:
Pelo que rege o artigo 111º da Lei Orgânica do Município de São João Batista, assinale a alternativa correta:
Conforme o artigo 9º do Estatuto dos Servidores do Município de São João Batista (Lei Complementar Municipal n. 01/2003) e seus parágrafos, pode-se di...
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Morro da Fumaça, marque a alternativa INCORRETA:
Os atos administrativos deverão ser expedidos de acordo com a Lei Orgânica do Município de Lauro Muller: I. A regulamentação de leis deve ser feita po...