O serviço tem por finalidade prover atenção
socioassistencial e acompanhamento a adolescentes e
jovens em cumprimento de medidas socioeducativas em
meio aberto, determinadas judicialmente. Ele deve
contribuir para o acesso a direitos e para a ressignificação de
valores na vida pessoal e social dos adolescentes e dos
jovens. Para a oferta do serviço, faz-se necessária a
observância da responsabilização face ao ato infracional
praticado cujos direitos e obrigações devem ser assegurados
de acordo com as legislações e normativas específicas para o
cumprimento da medida. Trata-se de: