Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941201770207Conforme o disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.º 8.069/1990), o adolescente apreendido por força de ...1457941201770207Ano: 2013Banca: VUNESPOrganização: PC-SPDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Infração JuvenilConforme o disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.º 8.069/1990), o adolescente apreendido por força de ordem judicial e o adolescente apreendido em flagrante de ato infracional serão, respectivamente, desde logo, encaminhados Aà Procuradoria do Estado e à autoridade judiciária competente. Bà Defensoria Pública e ao Ministério Público. Cao Conselho Tutelar local e à autoridade policial competente. Dà autoridade judiciária e à autoridade policial competente. Eà autoridade policial competente e ao Ministério Público. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200264065Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A convivência familiar e comunitária, um dos direitos fundamentais definidos pelo ECA, é também objetivo de serviços da Assistência Social voltados pa...Questão 457941200386491Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Sobre as atribuições do Conselho Tutelar, o parágrafo único do artigo 136 do Estatuto da Criança e do Adolescente assim dispõe:“Se, no exercício de su...Questão 457941200615008Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Maria, casada com João, soube que jamais poderia gerar um filho, após infrutíferas tentativas para tal desiderato. Preocupados com as crianças abandon...Questão 457941200714199Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Conforme estabelece a Constituição Federal de 1988, no artigo 227, é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ...Questão 457941200766460Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente: “Promover ou auxiliar a efetivação de ato destinado ao envio de criança ou adolescente para o ex...Questão 457941200843727Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Verificada a prática de ato infracional, poderão ser aplicadas ao adolescente as medidas de advertência; obrigação de reparar o dano; prestação de ser...Questão 457941201183934Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A partir da Lei no 8.069/1990 (ECA), crianças e adolescentes brasileiros passaram a ser reconhecidos como sujeitos de direitos e deveres, considerados...Questão 457941201188776Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Na Justiça da Infância e da Juventude, nos casos de ato infracional, a competência será determinada peloQuestão 457941201258963Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE) regulamenta a execução das medidas destinadas a adolescente que pratique ato infracional, ou...Questão 457941201641463Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O art. 136 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) dispõe sobre as atribuições do Conselho Tutelar, sendo uma delas a de “representar ao para ef...