A consumidora Darcilena da Silva, superendividada,...

Q: A consumidora Darcilena da Silva, superendividada, requereu ao juízo da Vara Única da Comarca de Alfa a instauração do processo de repactuação de dívidas, com vistas à realização de audiência concilia

A) O juiz, a fim de agilizar a obtenção de um acordo, nomeará administrador para promover a mediação entre a consumidora e os credores remanescentes no prazo de 5 (cinco) dias da data da conciliação infrutífera. | B) O descumprimento de três parcelas sucessivas ou de seis parcelas intercaladas do parcelamento produzirá a rescisão de pleno direito do plano e a declaração de insolvência civil de Darcilena. | C) O administrador, caso o juiz o nomeie, deverá apresentar, no prazo de até 15 (quinze) dias, um plano de pagamento que contemple medidas de temporização ou de atenuação dos encargos devidos por Darcilena. | D) Os credores, no prazo de 30 (trinta) dias, contado da intimação pessoal, juntarão documentos e as razões da negativa de aceder ao plano voluntário ou de renegociar. | E) O plano judicial compulsório deverá prever a liquidação total da dívida em, no máximo, 5 (cinco) anos, sendo a 1ª parcela devida no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias, contado de sua homologação judicial, e o restante do saldo pago em parcelas mensais, iguais e sucessivas.

A consumidora Darcilena da Silva, superendividada, requereu ao juíz...

Esta questão foi aplicada no ano de 2022 pela banca FGV no concurso para Senado Federal. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito do Consumidor, especificamente sobre Mediação em Situações de Superendividamento, Gestão do Superendividamento, Direito Contratual do Consumidor, Proteção Jurídica do Consumidor.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

📅 2022🏢 FGV🎯 Senado Federal📚 Direito do Consumidor

#Mediação em Situações de Superendividamento#Gestão do Superendividamento#Direito Contratual do Consumidor#Proteção Jurídica do Consumidor

457941201770276

Ano: 2022Banca: FGVOrganização: Senado FederalDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Mediação em Situações de Superendividamento | Gestão do Superendividamento | Direito Contratual do Consumidor | Proteção Jurídica do Consumidor

A consumidora Darcilena da Silva, superendividada, requereu ao juízo da Vara Única da Comarca de Alfa a instauração do processo de repactuação de dívidas, com vistas à realização de audiência conciliatória, com a presença de todos os seus três credores.

Dois dos credores de Darcilena são fornecedores de crédito e o crédito do terceiro decorre de compra a prazo de bem durável. Na audiência conciliatória, Darcilena apresentou proposta de plano de pagamento com prazo de 5 (cinco) anos.

Apenas um dos credores fornecedores de crédito aceitou a proposta de Darcilena. Diante desse fato, foi instaurado processo por superendividamento em relação às dívidas remanescentes cuja liquidação se dará mediante plano judicial.

Consideradas estas informações e as disposições do Código de Defesa do Consumidor sobre o tratamento judicial do superendividamento, assinale a afirmativa correta.

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Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

📅 2022🏢 FGV🎯 Senado Federal📚 Direito do Consumidor

#Mediação em Situações de Superendividamento#Gestão do Superendividamento#Direito Contratual do Consumidor#Proteção Jurídica do Consumidor

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Consideradas estas informações e as disposições do Código de Defesa do Consumidor sobre o tratamento judicial do superendividamento, assinale a afirmativa correta.

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