A consumidora Darcilena da Silva, superendividada, requereu ao
juízo da Vara Única da Comarca de Alfa a instauração do processo
de repactuação de dívidas, com vistas à realização de audiência
conciliatória, com a presença de todos os seus três credores.
Dois dos credores de Darcilena são fornecedores de crédito e o
crédito do terceiro decorre de compra a prazo de bem durável.
Na audiência conciliatória, Darcilena apresentou proposta de
plano de pagamento com prazo de 5 (cinco) anos.
Apenas um dos credores fornecedores de crédito aceitou a
proposta de Darcilena. Diante desse fato, foi instaurado processo
por superendividamento em relação às dívidas remanescentes
cuja liquidação se dará mediante plano judicial.
Consideradas estas informações e as disposições do Código de
Defesa do Consumidor sobre o tratamento judicial do
superendividamento, assinale a afirmativa correta.