São diretrizes da alimentação escolar, previstas
pela Lei n°
11.947, de 2009:
1. A universalidade do atendimento aos alunos
matriculados exclusivamente na rede pública
de educação infantil.
2. A participação da comunidade no controle
social, no acompanhamento das ações realizadas pelos Estados, pelo Distrito Federal
e pelos Municípios para garantir a oferta da
alimentação escolar saudável e adequada.
3. O apoio ao desenvolvimento sustentável,
com incentivos para a aquisição de gêneros
alimentícios diversificados, produzidos em
âmbito local e preferencialmente pela agricultura familiar e pelos empreendedores
familiares rurais, priorizando as comunidades
tradicionais indígenas e de remanescentes de
quilombos.
4. O direito à alimentação escolar, visando a
garantir segurança alimentar e nutricional dos
alunos, sem que haja distinção em razão de
diferenças biológicas de idade, de gênero e
de condições de saúde dos alunos.
5. A inclusão da educação alimentar e nutricional no processo de ensino e aprendizagem,
que perpassa pelo currículo escolar, abordando o tema alimentação e nutrição e o
desenvolvimento de práticas saudáveis de
vida, na perspectiva da segurança alimentar e
nutricional.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas
corretas.