A Etiquetagem de Edificações é obrigatória em edifícios da Administração Pública Federal, por meio do uso da
Etiqueta Nacional de Conservação de Energia (ENCE) nos projetos e respectivas edificações públicas federais
novas ou que recebam retrofit.
O objetivo principal da Etiquetagem de Edificações é identificar aquelas que apresentam as melhores
classificações de eficiência energética em uma dada categoria, além de criar condições para a etiquetagem do
nível de eficiência energética de edifícios para uso comercial e uso público.