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Analise a seguinte situação hipotética: Agapito é funcionário público do Estado de Roraima, exercendo suas atividades na Secretaria da Saúde, com sede...
A prisão preventiva
O inquérito policial
Em relação aos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa, previstos no artigo 5o , inciso LV, da Constituição da República, é INCO...
O inquérito policial
De acordo com o disposto no Código de Processo Penal,
Acerca das prisões e das medidas cautelares alternativas à prisão:
No processo penal, especificamente sobre as nulidades, é correto afirmar:
Mas, afinal, o que é standard de prova? Podemos definir como os critérios para aferir a suficiência probatória, o ‘quanto’ de prova é necessário para ...
Incumbe à autoridade policial: