Em 29/11/2023, a Câmara dos Deputados aprovou o
PL nº 11.247/2018, que regulamenta o aproveitamento de
potencial energético offshore; sendo que 403 deputados votaram
a favor e 16 foram contrários. A proposta de criação do Marco
das Eólicas segue agora para a análise do Senado.
Em relação ao tema, analise as afirmativas a seguir.
I. Apesar da ampla aprovação, a redação final gerou polêmica
no setor elétrico, pois foram incluídos dispositivos que
incentivam a produção de energia termelétrica a carvão e a
gás natural; o PL pretende estender os contratos de usinas a
carvão mineral em operação no Brasil até 2050. Esse tema
beneficia principalmente os estados do Sul do país, que têm
no carvão uma indústria importante.
II. O PL não prevê o pagamento de bônus de outorga e
participação na energia produzida, prevê apenas pagamento
de taxa de ocupação de área.
III. A exploração de energia eólica offshore no Brasil dependerá
de autorização ou concessão e será proibida apenas em rotas
de navegação marítima e áreas protegidas pela legislação
ambiental.
Está correto o que se afirma em