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Nos termos do art. 4º da Lei Municipal n.º1936/2017, entende-se por, exceto:
"Art. 37 - A Progressão Funcional dar-se á de forma horizontal com o deslocamento do servidor de uma referencia para outra, dentro de um mesmo nível d...
De acordo com o §3º do art. 17 da Lei Municipal n.º 1.936/2017, são itens que compõem o conteúdo mínimo do edital, sob pena de nulidade, exceto:
"Art. 37 -A Progressão Funcional dar-se á de forma horizontal com o deslocamento do servidor de uma referencia para outra, dentro de um mesmo nível do...
Sobre a Gratificação de Desempenho Administrativo (GDA) e a Gratificação de Desempenho Operacional (GDO) previstas no art. 48 da Lei n. ° 714/2001, re...
Sobre a Gratificação de Desempenho Administrativo (GDA) e a Gratificação de Desempenho Operacional (GDO) previstas no art. 48 da Lei n. ° 714/2001, re...
No que diz respeito ao "Exercício” previsto no art. 35 e seus parágrafos, analise os itens seguintes e marque a alternativa correta: I- Exercício é o ...
De acordo com o estabelecido no art. 55 e seus incisos, o enquadramento do servidor nos grupos, cargos, classes e referências do Plano de Cargos e Sal...
Nos termos do art. 43 e seus incisos, para avaliação do desempenho do servidor, a ser regulamentada por ato do Poder Executivo municipal, deverá ser c...
Sobre o 13º salário previsto no art. 52 e seus parágrafos da Lei Municipal n.° 1.936/2017, pode-se afirmar: I- O 13º (décimo terceiro) salário será pa...