Início/Questões/Geral e Variados/Questão 457941201774572Pertinente às Empresas Estatais, considerando o que estabelece a Constituição Federal de 1988, em relação ao seu exercíc...1457941201774572Ano: 2024Banca: IV - UFGOrganização: TJ-GODisciplina: Geral e VariadosPertinente às Empresas Estatais, considerando o que estabelece a Constituição Federal de 1988, em relação ao seu exercício de exploração direta de atividade econômica, é relevante observar que Aem regra, a exploração direta de atividade econômica pelo Estado só será permitida quando necessária aos imperativos da segurança nacional ou a relevante interesse coletivo, conforme definidos em lei.Bem termos objetivos, a empresa pública que explore atividade econômica sujeita-se ao regime jurídico próprio das empresas privadas, inclusive quanto às obrigações trabalhistas e tributárias.Ccom exceção da responsabilidade individual dos dirigentes da pessoa jurídica, a Constituição Federal estabelecerá a responsabilidade desta, sujeitando-a às punições compatíveis com sua natureza, nos atos praticados contra a ordem econômica e financeira e contra a economia popular.Dna prática, um decreto específico regulamentará as relações da empresa pública com o Estado e a sociedade.Eem razão de sua natureza peculiar, as empresas públicas poderão gozar de privilégios fiscais não extensivos às do setor privado.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200168635Geral e VariadosO Programa Nacional de Imunizações (PNI) desempenha um papel crucial na promoção da saúde pública no Brasil. Considerando a relevância desse programa ...Questão 457941200476004Geral e VariadosO poema se inicia e termina com o verso “neste rio tem uma iara...”. Esse verso revelaQuestão 457941201158001Geral e VariadosLeia o texto a seguir. Serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas d...Questão 457941201204384Geral e VariadosAs primeiras escolas e cursos de formação superior em Educação Física no Brasil foram fortemente marcadas por terem professores militares e médicos no...Questão 457941201324572Geral e VariadosAs motoniveladoras são máquinas projetadas para a movimentação de terra em fase de acabamento, podendo ser usadas também para outras finalidades. No s...Questão 457941201358635Geral e VariadosA criação do conhecimento se inicia com a socialização e passa através de alguns modos de conversão, formando um espiral. O conhecimento é amplificado...Questão 457941201549168Geral e VariadosO clima se define pela combinação entre temperatura e umidade de uma localidade ao longo do tempo, sendo influenciado por diversos fatores que atuam n...Questão 457941201818267Geral e VariadosQual relatório contábil tem a finalidade de averiguar a igualdade matemática entre as contas devedoras e credoras movimentadas ao longo de um período?Questão 457941201949710Geral e VariadosUma das vertentes sobre a qual emergiu e se desenvolveu a gestão de documentos e que a reconhece como uma operação arquivística, destinada à redução s...Questão 457941201959694Geral e VariadosA Constituição Federal prevê que o servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, investido no m...