Início/Questões/Legislação Municipal (São Paulo)/Questão 457941201774918O Estatuto assegurou ao servidor o direito de requerer aos Poderes Públicos, em defesa de seu direito ou interesse legít...1457941201774918Ano: 2019Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Prefeitura de Pitangueiras - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Estatuto dos Servidores Públicos Municipais - Lei nº 1.904/1997 | Legislação Municipal de PitangueirasO Estatuto assegurou ao servidor o direito de requerer aos Poderes Públicos, em defesa de seu direito ou interesse legítimo. Tendo em vista as disposições acerca do direito de petição, assinale a alternativa correta.AO prazo para despacho do requerimento será de quinze dias e do pedido de reconsideração de dez dias.BCaberá pedido de reconsideração à autoridade que houver expedido o ato ou proferido a primeira decisão, não podendo ser renovado.CO requerimento tem caráter personalíssimo e não poderá ser efetuado por procurador. DO requerimento será dirigido à autoridade competente e sempre será encaminhado pessoalmente pelo requerente.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200072746Legislação Municipal (São Paulo)Maria, servidora municipal, acaba de adquirir estabilidade e requer, à administração pública, licença para tratar de assuntos particulares. Neste caso...Questão 457941200183080Legislação Municipal (São Paulo)Maria, servidora pública do município de Suzano, adota a pequena Stéphanie, de três anos de idade. Segundo a Lei nº 190, de 01 de julho de 2010, Maria...Questão 457941200515200Legislação Municipal (São Paulo)O Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Pitangueiras prevê, em seu artigo 167, as modalidades de penalidades disciplinares. Com base nesta ...Questão 457941200650646Legislação Municipal (São Paulo)Bianca, servidora pública estável, tem o desejo de participar das próximas eleições municipais, candidatando-se para vereadora. Considerando a situaçã...Questão 457941201085050Legislação Municipal (São Paulo)Sobre o tratamento dado às faltas pela Lei nº 1.904, de 10 de dezembro 1997, considere as tratativas a seguir, marque V para as verdadeiras e F para a...Questão 457941201088962Legislação Municipal (São Paulo)Athos, recentemente aprovado em concurso público deflagrado pelo município de Santa Fé do Sul, deseja conhecer um pouco mais sobre a estrutura adminis...Questão 457941201204124Legislação Municipal (São Paulo)Maria José, servidora pública do município de Pitangueiras, ocupante do cargo de Telefonista há seis anos, é aprovada em novo concurso realizado pelo ...Questão 457941201689020Legislação Municipal (São Paulo)A Lei Orgânica do Município de São Joaquim da Barra-SP preceitua algumas atividades que são vedadas ao município. Diante disso, analise as afirmativas...Questão 457941201710355Legislação Municipal (São Paulo)A Lei Orgânica de Santa Fé do Sul é o diploma legal maior do município, organizando os Poderes nele constituídos e definindo as atribuições das princi...Questão 457941201767849Legislação Municipal (São Paulo)Paulo, Vicente e Verner estão se candidatando aos cargos de Prefeito, Vice-Prefeito e Vereador, respectivamente. Estão com dúvidas a respeito de suas ...