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Segundo a Lei nº 8.212/1991, as atividades de saúde são de relevância pública e sua organização obedecerá, entre outros,...

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457941201775880
Ano: 2025Banca: FUNDATECOrganização: PREVIROSA-RSDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Estrutura e Financiamento da Previdência Social - Lei nº 8.212/1991 | Previdência Social
Segundo a Lei nº 8.212/1991, as atividades de saúde são de relevância pública e sua organização obedecerá, entre outros, aos seguintes princípios e diretrizes: 


I. Provimento das ações e serviços através de rede regionalizada e hierarquizada, integrados em sistema único.

II. Descentralização, com direção única em cada esfera de governo.

III. Atendimento seletivo e parcial, com prioridade para as atividades preventivas.


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