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Com base em seus conhecimentos sobre a Lei Complementar nº 116/2003, assinale a alternativa incorreta:
O Brasil está entre os países que mais cobram tributos e impostos de sua população. Para termos uma ideia, algo em torno de 38% da economia nacional é...
Assinale a alternativa que é um imposto de competência estadual.
A extinção do crédito tributário pode ocorrer nas seguintes modalidades, exceto:
Leia as afirmativas a seguir: I. Compete aos estados instituir, cumulativamente, os impostos atribuídos aos municípios. II. Imposto é o tributo cuja o...
O imposto, de competência dos Estados, sobre a transmissão de bens imóveis e de direitos a eles relativos tem como fato gerador: I. A transmissão, a q...
É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: I. Instituir ou majorar tributos sem que a lei o estabeleça, ressalvado, quanto à...
Para os efeitos deste Imposto, considera-se Zona Urbana as regiões do município estabelecidas e delimitadas em lei municipal, nas quais existam melhor...
Somente a União, nos seguintes casos excepcionais, pode instituir empréstimos compulsórios: I. Guerra interna, ou sua iminência. II. Calamidade públic...
O Imposto, de competência da União, sobre produtos industrializados tem como fato gerador:I. O seu desembaraço aduaneiro, quando de procedência estran...