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Um Conselheiro apresentou ao TCE-CE projeto concernente ao enunciado de súmula, para o qual foi nomeado um Relator. Em seguida, foram apresentados um ...
O contador de um município do Estado de Rondônia deixou de prestar contas de dinheiro público que ficou sob sua guarda. Muito embora o Prefeito e o re...
O Regimento Interno do TCE/RS, no que se refere ao Auditor Substituto de Conselheiro, estabelece que:
De acordo com a Lei Estadual no 16.466/2009, os ser- vidores que trabalhem com habitualidade em locais insalubres ou em contato constante com substânc...
A Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Amapá estabelece que a decisão em processo de Tomada ou Prestação de Contas pode ser preliminar, def...
A Prefeitura de um município do Estado de Mato Grosso repassou a uma entidade sem fins lucrativos o valor de R$ 5.000,00 a título de subvenção social....
Considere: I. Secretarias de Controle Externo, em número máximo de três. II. Superintendência da Escola de Contas. III. Diretoria de Planejamento e Im...
Compete ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, nos termos da sua Lei Orgânica,
Sobre a atuação do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas, é correto afirmar:
Do parecer prévio emitido sobre as contas do Governador caberá