A palavra “inimputável” (linha 6) recebe acento baseada na regra qu...

Texto para as questões de 1 a 20.

Drogas e tratamentos

Antônio Carlos Prado

1 Existem três modalidades no campo da institucionalização de dependentes

químicos. A internação compulsória é aquela determinada pela Justiça e ocorre, sobretudo,

quando o usuário de substância psicoativa comete algum grave ato dissocial – homicídio,

por exemplo. Nesse caso, se comprovado cientificamente que o delito aconteceu devido à

5dependência que retirou do autor a capacidade de crítica e _________¹, o juiz pode

considerar o indivíduo irresponsável pelo crime — ou seja, o delito lhe é inimputável.

Em vez de sentença penal condenatória é aplicada, então, medida de segurança

com encaminhamento a hospital de custódia.

Quanto à internação involuntária: o dependente químico, mesmo já colocando em

10risco a sua vida e a de outras pessoas, recusa-se a ser internado. Nesse caso, basta

autorização de um médico e de um parente direto para a institucionalização se consumar.

Finalmente, existe a voluntária: o usuário concorda em ir para uma instituição com

a finalidade de ser tratado e largar definitivamente o uso nocivo e abusivo.

Embora seja a mais discutida no País, a chamada Cracolândia, na cidade de São

15Paulo, onde dependentes químicos se drogam dia e noite a céu aberto, não é a única do

Brasil — o assunto aqui abordado tem, portanto, interesse nacional. Ao que se assiste na

capital paulista, porém, é a Prefeitura tomar atitudes com boas intenções (afinal, quer

salvar vidas), mas que terão poucos resultados. Circulam pela Cracolândia traficantes que

deveriam ser presos — basta uma semana de operações e o tráfico acaba. Seria possível,

20então, cuidar dos dependentes que perambulam perdidos em um mundo no qual não mais

percebem o quanto aceleram o próprio passo para a morte.

A Prefeitura defende a internação involuntária de usuários que usam drogas há mais

de cinco anos – nesse espaço de tempo, em se falando de crack, os pulmões estão

lesados.

25 É sabido, no entanto, que internações involuntárias podem ou não surtirem bons

efeitos, e não devem elas estar fundamentadas somente em doenças pulmonares.

A internação não voluntária, importante repetir, vale em situações em que o usuário

coloca em risco a sua vida ou a de terceiros. Esse aspecto registra-se em não mais que

6% dos cerca de seis mil atendimentos feitos anualmente pela Unifesp.

30 É preciso, isso sim, que se enviem médicos especializados diariamente ao local e

que se prendam os traficantes. São necessárias ações de convencimento para tratamentos

ambulatoriais ou internações voluntárias. O problema é de dificílima solução, a Prefeitura

paulistana está empenhada com seriedade e boa vontade em encontrar soluções, mas o

caminho seguido não é o mais adequado.

Disponível em: https://istoe.com.br/drogas-e-tratamentos/. Acesso em 09/02/2023