Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201777766Julgue o seguinte item, relativos a licitações, limitações administrativas, órgãos e serviços públicos.Um estado não pod...1457941201777766Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-SCDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Fundamentos e Desapropriação | Intervenção Estatal na PropriedadeJulgue o seguinte item, relativos a licitações, limitações administrativas, órgãos e serviços públicos.Um estado não pode desapropriar tampouco proceder a tombamento de bem da União. AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200014868Direito AdministrativoA respeito da Lei n.º 13.303/2016, julgue o seguinte item. A empresa pública deve divulgar a remuneração dos administradores e não pode emitir partes ...Questão 457941200224920Direito AdministrativoAcerca dos princípios informadores da administração pública, julgue o item que se segue.O campo de atuação do princípio da moralidade está inserido no...Questão 457941200414215Direito AdministrativoJulgue o próximo item, relativos a concessão urbanística, desapropriação, tombamento e tutela da ordem jurídico-urbanística. Conforme o entendimento d...Questão 457941200471606Direito AdministrativoA respeito do regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos, julgue o item subsecutivo.A transferência de concessão ou de controle...Questão 457941200634422Direito AdministrativoNo que diz respeito aos direitos e às vantagens do servidor público consoante estabelece a Lei n.º 8.112/1990, assinale a opção correta.Questão 457941200706876Direito AdministrativoCaso uma autoridade da administração pública, como forma de punição, determine, de ofício, a remoção de um agente público com quem tenha tido desavenç...Questão 457941200711426Direito AdministrativoServidor de determinado TRT, ainda em estágio probatório, não pode ser cedido a órgão do Poder Executivo federal para ocupar cargo de provimento em co...Questão 457941201612979Direito AdministrativoConsiderados os poderes da administração pública, julgue o item a seguir, de acordo com a doutrina e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF...Questão 457941201659496Direito AdministrativoJulgue o item a seguir, a respeito do papel regulador do Estado e de características das agências reguladoras. No exercício de sua autonomia administr...Questão 457941201843395Direito AdministrativoEm relação a contratos de parceria público-privada, é correto afirmar que o prazo de vigência contratual, compatível com a amortização de investimento...