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O Poder Público, no exercício de sua competência de controle, exped...

📅 2015🏢 VUNESP🎯 Prefeitura de São José dos Campos - SP📚 Engenharia Civil: Construção e Infraestrutura
#Regulamentos e Leis

Esta questão foi aplicada no ano de 2015 pela banca VUNESP no concurso para Prefeitura de São José dos Campos - SP. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Engenharia Civil: Construção e Infraestrutura, especificamente sobre Regulamentos e Leis.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201777779
Ano: 2015Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de São José dos Campos - SPDisciplina: Engenharia Civil: Construção e InfraestruturaTemas: Regulamentos e Leis
O Poder Público, no exercício de sua competência de controle, expedirá a Licença de Operação (LO) que autoriza a operação da atividade ou empreendimento, após a verificação do efetivo cumprimento do que consta das licenças anteriores (Licença Prévia e Licença de Instalação) com as medidas de controle ambiental e condicionantes determinados para a operação. O órgão ambiental competente estabelecerá os prazos de validade de cada tipo de licença. O prazo de validade da Licença de Operação (LO) deverá considerar os planos de controle ambiental e será de, no mínimo, 4 anos, e, no máximo, de
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