Em relação ao comércio ambulante de mudas e partes
propagativas vegetais no território baiano, assinale V para a
afirmativa verdadeira e F para a falsa.
( ) É proibido o comércio ambulante ide mudas de plantas
frutíferas, floríferas, ornamentais e demais partes
propagativas dos vegetais no Estado da Bahia.
( ) O material que estiver exposto à venda no mercado ou
comércio ambulante, será sumariamente apreendido e
destruído, não cabendo aos infratores qualquer indenização.
( ) Compete ao DDA requerer quando necessário, junto as
autoridades competentes, as providências nos termos do
artigo 259, do Código Penal Brasileiro e da Lei n° 8.078, de
11/09/90, que dispõe sobre a defesa e proteção do
consumidor.
As afirmativas são, respectivamente,