A função de cuidador da pessoa idosa é uma ocupação reconhecida pelo Ministério do Trabalho, pela
Classificação Brasileira de Ocupações (CBO) sob o código 5162-10. Embora este enquadramento não represente
novos direitos trabalhistas ao cuidador de pessoas idosas, representa grande ganho à categoria, pois é ponto
inicial para a regulamentação da atividade. Dessa forma,
I. são direitos trabalhistas do cuidador de idosos a assinatura de CTPS, recolhimento de FGTS, pagamento de
horas-extras, adicional noturno, adicional de periculosidade e insalubridade (de acordo com laudo específico),
repouso semanal e em feriados.
II. ao cuidador autônomo as disposições da legislação
trabalhista são aplicáveis e seus contratos são regidos
pela CLT.
III. os Cuidadores de Pessoas Idosas autônomos são obrigados a recolher a contribuição sindical ao órgão representativo de sua classe e a contribuição social para a Previdência Social, na categoria “autônomo”.
IV. o cuidador de pessoas idosas voluntário é aquele que,
por livre vontade e de forma gratuita, desempenha suas
atividades em residências ou entidades sem qualquer fim
lucrativo, é contrato de trabalho voluntário e não de emprego.
Assinale a alternativa correta: