O art. 11 da Lei 6.830/1980, a Lei de Execuções Fi...

Q: O art. 11 da Lei 6.830/1980, a Lei de Execuções Fiscais, estabelece o rol e a ordem de penhora ou arresto de bens para fins de garantir a Execução Fiscal. Um deles, o inciso VIII, “direitos e ações”,

A) imóveis. | B) bens indefinidos. | C) crédito de natureza judicial. | D) créditos não-específicos. | E) precatórios.

457941201778298

Ano: 2020Banca: CONTEMAXOrganização: Prefeitura de Pedra Lavrada - PBDisciplina: Direito TributárioTemas: Cobrança Judicial de Tributos | Procedimentos Fiscais e Processos Tributários

O art. 11 da Lei 6.830/1980, a Lei de Execuções Fiscais, estabelece o rol e a ordem de penhora ou arresto de bens para fins de garantir a Execução Fiscal. Um deles, o inciso VIII, “direitos e ações”, dá uma conotação específica a um desses bens. Assinale a alternativa que, segundo a doutrina e a jurisprudência, poderia ser abarcado pelo inciso VIII do art. 11 da Lei supracitada:

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

O art. 11 da Lei 6.830/1980, a Lei de Execuções Fiscais, estabelece...

Questões relacionadas para praticar

O art. 11 da Lei 6.830/1980, a Lei de Execuções Fiscais, estabelece...

Questões relacionadas para praticar