Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201780279A desapropriação é o procedimento pelo qual o Poder Público transfere para si a propriedade de terceiro, por razões e ut...1457941201780279Ano: 2019Banca: CETREDEOrganização: Prefeitura de Acaraú - CEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Fundamentos e Desapropriação | Intervenção Estatal na PropriedadeA desapropriação é o procedimento pelo qual o Poder Público transfere para si a propriedade de terceiro, por razões e utilidade pública ou de interesse social. Analise as assertivas acerca da matéria e marque a opção CORRETA. AA competência para declarar a utilidade pública de imóvel para fins urbanísticos é do Estado, compreendendo-se não só a desapropriação urbanística sancionatória, como também a desapropriação urbanística ordinária.BA desapropriação por interesse social ocorre quando a transferência do bem se afigura conveniente para a Administração.CA desapropriação por utilidade pública consiste nas hipóteses em que o objetivo é neutralizar, de alguma forma, as desigualdades coletivas, tais como a reforma agrária ou o assentamento de colonos.DConsideram-se casos de interesse social as desapropriações para criação de estádios, aeródromos ou campos de pouso para aeronaves.EA desapropriação por zona abrange a área contígua necessária ao desenvolvimento da obra realizada pelo Poder Público, e as zonas que vierem a sofrer valorização extraordinariamente em decorrência da mesma obra.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200279712Direito AdministrativoDe acordo com a Lei nº. 11.079/04 analise as afirmativas a seguir e marque a opção INCORRETA. As cláusulas dos contratos de parceria público-privada d...Questão 457941200287892Direito AdministrativoAnalise as afirmativas a seguir pertinentes aos vícios dos atos administrativos. I. Quando corrompidos por vícios que os tornem ilegais, ainda que del...Questão 457941200663166Direito AdministrativoSobre o contrato administrativo e licitação, marque a opção CORRETA.Questão 457941200730621Direito AdministrativoDe acordo com o Art. 24 da Lei 8.112/90 sobre a readaptação, analise a afirmativa a seguir. Readaptação é a investidura do servidor em cargo de atribu...Questão 457941200805698Direito AdministrativoMarque a opção CORRETA acerca da vinculação e responsabilização dos atos administrativos aos pareceres jurídicos.Questão 457941200902549Direito AdministrativoNo Brasil, os poderes da administração pública são essenciais para a garantia do interesse público e para a efetivação dos direitos e garantias dos ci...Questão 457941201076286Direito AdministrativoA reversão é o retorno à atividade do servidor aposentado e tem como característica, dentre outras, o(a)Questão 457941201225672Direito AdministrativoDe acordo com a Lei 8.112/90, analise as afirmativas a seguir e marque (V) para as VERDADEIRAS e (F) para as FALSAS. ( ) O servidor responde civil, pe...Questão 457941201601513Direito AdministrativoAnalise as afirmativas a seguir sobre contratos administrativos de acordo com a Lei 8.666/93 e marque a opção INCORRETA.Questão 457941201739053Direito AdministrativoSabe-se que o ato administrativo pode ser discricionário ou vinculado. Sobre o ato vinculado, analise as afirmativas a seguir e marque (V) para as VER...