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Em relação as inovações introduzidas na Lei Complementar 64/90 pela Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/10) é correto afirmar que:
Dentre outras atribuições, compete aos juízes eleitorais designar os locais das seções, até:
Sobre a propaganda eleitoral assinale a alternativa correta:
O instituto Previsões Certeiras, por pedido do Partido Nacional, realizada uma pesquisa eleitoral para medir as intenções de voto do eleitorado na ele...
Com relação às disposições da Lei n. 9.504/97, é correto afirmar:
Assinale a alternativa INCORRETA sobre as juntas eleitorais:
Sobre as nulidades da votação assinale a alternativa correta:
Assinale a alternativa INCORRETA. Compete aos Tribunais Regionais processar e julgar, originariamente:
De acordo com o Código Eleitoral, compete às Juntas Eleitorais as seguintes funções, EXCETO:
Sobre a competência privativa do Tribunal Superior Eleitoral, considere as afirmações a seguir: I. Tem por atribuição elaborar seu regimento interno. ...