Início/Questões/Direito do Consumidor/Questão 457941201781009Conforme o entendimento do STJ acerca da legitimidade do Ministério Público para a defesa dos direitos dos consumidores,...1457941201781009Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Prefeitura de Maringá - PRDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Legitimidade Processual | Ações Coletivas em Defesa do Consumidor | Proteção Jurídica do ConsumidorConforme o entendimento do STJ acerca da legitimidade do Ministério Público para a defesa dos direitos dos consumidores, é correto afirmar que este tem legitimidade para defenderAapenas os direitos difusos e coletivos, ainda esses direitos decorram da prestação de serviço público. Bapenas os direitos individuais homogêneos e coletivos, desde que tais direitos não decorram da prestação de serviço público. Capenas os direitos difusos e coletivos, desde que tais direitos não decorram da prestação de serviço público.Dos direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos dos consumidores, desde que tais direitos não decorram da prestação de serviço público. Eos direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos dos consumidores, ainda que esses direitos decorram da prestação de serviço público.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200122725Direito do ConsumidorNo que diz respeito aos direitos básicos do consumidor, da responsabilidade do fornecedor, das práticas comerciais e da proteção contratual dos consum...Questão 457941200622734Direito do ConsumidorCom o advento do CDC, passou-se a aceitar, no Brasil, a existência de valores jurídicos superiores ao dogma da vontade, como o equilíbrio e a boa-fé n...Questão 457941200762133Direito do ConsumidorConforme o entendimento do STJ, o CDC aplica-se aQuestão 457941201194496Direito do ConsumidorAssinale a opção correta, acerca da prevenção e do tratamento do superendividamento.Questão 457941201468983Direito do ConsumidorConsiderando o tratamento dado pelo CDC às infrações penais, julgue o item subsequente.O crime de utilização de peças ou componentes de reposição usad...Questão 457941201617143Direito do ConsumidorCom relação às práticas abusivas e às cobranças de dívidas, assinale a opção correta.Questão 457941201643541Direito do ConsumidorÀ luz do CDC e da jurisprudência do STJ no que diz respeito a cláusulas abusivas referentes ao fornecimento de produtos e serviços, assinale a opção c...Questão 457941201820085Direito do ConsumidorNo que tange à desconsideração da personalidade jurídica prevista no CDC, julgue o item que se segue.A responsabilidade das sociedades coligadas, no c...Questão 457941201852432Direito do ConsumidorConsiderando que o aparelho celular novo adquirido por determinado consumidor, em um supermercado, pelo valor de R$ 800,00, pago à vista, tenha parado...Questão 457941201890678Direito do ConsumidorAcerca dos direitos do consumidor, julgue os itens seguintes de acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e a legislação pertinente.O CDC é um...