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Acerca da política e da gestão ambientais no Brasil, julgue o item que se segue.
Na Constituição Federal de 1988, o capítulo específico sobre
o meio ambiente instituiu novas bases de aplicação de
sanções por infração ambiental, assim como a obrigação de
recuperação de ambientes degradados e a compensação pela
exploração de recursos naturais, na forma da lei.