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Esta questão foi aplicada no ano de 2022 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para SEE-PE. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Cultura Geral e Atualidades, especificamente sobre Ecologia e Mudanças Climáticas.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Acerca da política e da gestão ambientais no Brasil, julgue o item que se segue.
Na Constituição Federal de 1988, o capítulo específico sobre
o meio ambiente instituiu novas bases de aplicação de
sanções por infração ambiental, assim como a obrigação de
recuperação de ambientes degradados e a compensação pela
exploração de recursos naturais, na forma da lei.