De acordo com a Organização Internacional do Traba...

Q: De acordo com a Organização Internacional do Trabalho − OIT, a exploração desenfreada de mão de obra gera milhões de pessoas vítimas de trabalho forçado em todo o mundo, sendo que os países da Ásia e

A) poderá ser acusada de práticas laborais abusivas apenas se a empresa detiver o monopólio dos produtos que comercializa, ou seja, mais de 60% do mercado. | B) não poderá ser acusada de práticas laborais abusivas em relação aos seus contratados, não se verificando, consequentemente, o dumping social, já que o Estado onde referidos artigos são produzidos possui soberania para aceitar ou não essas condições. | C) poderá ser acusada de práticas laborais abusivas em relação aos seus contratados, porém verificar-se- á o dumping social apenas se referidas práticas causarem um aumento no índice de desemprego dos trabalhadores mais qualificados nesses países. | D) poderá ser acusada de práticas laborais abusivas em relação aos seus contratados, verificando-se o dumping social, já que referidos países obtêm vantagens comerciais sobre os países que adotam padrões trabalhistas considerados justos. | E) não poderá ser acusada de práticas laborais abusivas, não se verificando, consequentemente, o dumping social se houver um tratado internacional ratificado pelo país sede da empresa produtora e pelos países em desenvolvimento nos quais há a efetiva produção dos artigos que permita essas condições.

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Ano: 2015Banca: FCCOrganização: TRT - 23ª REGIÃO (MT)Disciplina: Direito Internacional PrivadoTemas: Direito Internacional do Trabalho: Normas de Conflito, Capacidade Contratual, Forma e Conteúdo do Contrato, Acidentes de Trabalho

De acordo com a Organização Internacional do Trabalho − OIT, a exploração desenfreada de mão de obra gera milhões de pessoas vítimas de trabalho forçado em todo o mundo, sendo que os países da Ásia e do Pacífico são responsáveis por uma cota de mais de 80% desse universo e os países da América Latina e Caribe contribuem com mais de 10%. Nessa realidade, considere uma empresa detentora de grande parte do mercado mundial e que produza seus artigos de vestuário em países em desenvolvimento, onde os preços de tais produções são menores em razão dos baixos salários pagos a seus trabalhadores, bem como de longas horas de trabalho e das precárias e inseguras condições de trabalho. Esta empresa

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