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Esta questão foi aplicada no ano de 2012 pela banca SCHNORR no concurso para Prefeitura de Canudos do Vale - RS. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Municipal (Geral).
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Com base no art. 147 da LOM compete ao Município no exercício de sua autonomia:
I - Promover a educação, a cultura e assistência social.
II - Zelar pela saúde, higiene, segurança e assistência pública.
III - Instituir programas de controle de natalidade, com a distribuição de anticoncepcionais e eventos educativos.
São verdadeiras as afirmativas: