José Alves, servidor público federal, com ingresso na carreira
pública em janeiro de 1998, possui, atualmente, 50 anos de
idade. José possuía 5 anos prévios à função pública os quais
laborou como profissional autônomo.
Diante da hipótese narrada, assinale a afirmativa correta.
A Caso José tenha desempenhado atividades insalubres
durante todo o tempo de atividade pública, na disciplina da
Emenda Constitucional nº 103/19, não poderá aposentar-se
somente com os 25 anos de atividade especial.
B Caso José opte por alguma das regras transitórias de
aposentadoria da Emenda Constitucional nº 103/19, sua
aposentadoria poderá ocorrer aos 55 anos de idade, desde
que mantido o vínculo público.
C Caso José opte por permanecer em atividade até a
aposentadoria compulsória, aos 75 anos de idade, restará
proibido de desempenhar qualquer outra atividade
remunerada posteriormente.
D José poderá solicitar averbação do tempo de atividade na
iniciativa privada, havendo direito subjetivo de José à emissão
de certidão de tempo de contribuição, independente de
recolhimento.
E José, na situação narrada, já possui direito adquirido à
aposentadoria voluntária na forma da regra transitória
prevista na Emenda Constitucional nº 47/05.