Assinale a alternativa CORRETA:

Q: Assinale a alternativa CORRETA:

A) Conforme a ordem jurídica brasileira, os tribunais nacionais podem excepcionalmente admitir provas que a lei brasileira desconheça. | B) Conforme jurisprudência consolidada do Tribunal Superior do Trabalho, às organizações internacionais aplica-se, quanto à imunidade de jurisdição, a regra do direito consuetudinário relativa à natureza dos atos praticados. | C) Não respondida. | D) Para aplicação da lei estrangeira, a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro determina expressamente a observância do princípio da ordem pública. | E) Conforme a Convenção de Viena de 1967, a ruptura das relações diplomáticas entre dois Estados acarretará, ipso facto, a ruptura das relações consulares.

457941201784101

Ano: 2024Banca: MPTOrganização: MPTDisciplina: Direito Internacional PrivadoTemas: Aplicação da Lei Estrangeira: Natureza Jurídica, Prova e Interpretação

Assinale a alternativa CORRETA:

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