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  4. Questão 457941201784645

Por meio da Política Nacional de Direitos Humanos do Brasil surgiu ...

📅 2021🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 PC-DF📚 Direitos Humanos
#Plano Nacional de Direitos Humanos#Plano Nacional de Direitos Humanos

Esta questão foi aplicada no ano de 2021 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para PC-DF. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direitos Humanos, especificamente sobre Plano Nacional de Direitos Humanos, Plano Nacional de Direitos Humanos.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201784645
Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PC-DFDisciplina: Direitos HumanosTemas: Plano Nacional de Direitos Humanos | Plano Nacional de Direitos Humanos
Por meio da Política Nacional de Direitos Humanos do Brasil surgiu o Programa Nacional de Direitos Humanos, que traz propostas para temas de debate nacional. O Programa também visa fazer com que todos os estados da Federação protejam os direitos humanos inseridos na Constituição Federal e nos tratados internacionais de que o Brasil é signatário.

Considerando a Política Nacional de Direitos Humanos, a Constituição Federal e os tratados internacionais de direitos humanos, julgue o item a seguir.

Os temas trazidos pelo Programa Nacional de Direitos Humanos têm força normativa, ou seja, são considerados lei, já que foram discutidos previamente pelo Congresso Nacional.
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