Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201785200No que se refere ao sistema tributário nacional, há no texto constitucional uma seção específica dedicada às limitações ...1457941201785200Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-BADisciplina: Direito TributárioTemas: Decadência Fiscal | Extinção do Crédito Tributário | Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar | Suspensão do Crédito Fiscal | Anistia Fiscal | Medidas Cautelares e Antecipatórias | Prescrição Fiscal | Moratória Fiscal | Imunidades Tributárias Constitucionais | Isenção Fiscal | Extinção do Crédito FiscalNo que se refere ao sistema tributário nacional, há no texto constitucional uma seção específica dedicada às limitações impostas ao poder de tributação da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Essas limitações incluem Aas isenções e a anistia. Bas imunidades tributárias e as isenções tributárias. Cas imunidades tributárias e os princípios de direito tributário. Da prescrição e a decadência. Ea moratória e a concessão de medida liminar em mandado de segurança. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200223550Direito TributárioJoão constituiu e administrou, por meio de procuração, empresa individual, por intermédio de terceiro que não tinha qualquer ingerência ou interesse n...Questão 457941200263526Direito TributárioUm empresário deixou de emitir nota fiscal ao consumidor e de registrar nos livros fiscais obrigatórios, com o auxílio do contador, que tinha consciên...Questão 457941200300956Direito TributárioConsidere a seguinte situação hipotética. Certa pessoa faleceu em 2/12/2009, deixando bens móveis e imóveis a partilhar entre os herdeiros. Ocorre que...Questão 457941200439114Direito TributárioDe acordo com a jurisprudência do STJ, é admitida a presunção de dissolução irregular da pessoa jurídica quando esta deixar de funcionar em seu domicí...Questão 457941200530669Direito TributárioA respeito de imunidade tributária e isenção fiscal, julgue o item que se segue, à luz do entendimento do Supremo Tribunal Federal e da legislação per...Questão 457941201448952Direito TributárioÀ luz do Código Tributário Nacional e da jurisprudência do STF, assinale a opção correta acerca de certidões negativas.Questão 457941201584830Direito TributárioNo qu concerne à cobrança da dívida ativa tributária, julgue os próximos itens de acordo com a CF o CTN e a jurisprudência dos tribunais superiores.I ...Questão 457941201845054Direito TributárioConsiderando o que dispõem o Código Tributário Nacional e a legislação tributária, julgue o item a seguir.No âmbito do lançamento tributário, não pode...Questão 457941201871436Direito TributárioEntre os impostos arrecadados por municípios inclui-seQuestão 457941201995738Direito TributárioEm relação a tributos, tarifas e contribuições fiscais e parafiscais, julgue o item abaixo.As contribuições parafiscais, assim como os impostos, são c...